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    Capa do livro - Vol I
    PROENÇA, José João Gonçalves de
    2004
    26/11/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho em Portugal
    16/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Relativa à Adesão da Áustria, da Finlândia, da Suécia à Convenção Sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, Aberta à Assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, Bem Como ao Primeiro e Segundo Protocolos, Relativos à Sua Interpretação Pelo Tribunal de Justiça
    Convenção
    07/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Relativa à Adesão da Grécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, Aberta à Assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980
    Convenção
    10/05/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais