Resultado de pesquisa:

Resultados (12)

RssFilters
Total de documentos encontrados:12
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e o Canadá, por Outro
    Acordo
    04/01/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
    01/03/2017
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do Livro
    PINTO, Ana Soares
    2012
    05/04/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    2011
    06/10/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Alteração ao artigo 8.º e outras Alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Relativas ao Crime de
    Agressão
    Protocolo
    24/02/2017
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro

    2002
    06/07/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
    Estatutos
    18/01/2002
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais