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    Convenção Cultural Europeia (STE nº 18).
    Convenção
    06/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Cultural entre Portugal e a Grã-Bretanha.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, Que Revê o Tratado de Colaboração em Matéria Economica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva.
    Organização internacional
    21/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Incluindo o Regulamento de Execução e Também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência.
    Convenção
    21/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
    Protocolo
    06/01/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais