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    Acordo de Cooperação Intelectual entre Portugal e o Brasil.
    17/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva
    Organização internacional
    06/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais