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    Dados para exportação

    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre Busca e Salvamento Marítimo e Aéreo
    Acordo
    05/06/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a China sobre a Abertura do Consulado-Geral de Portugal em Xangai
    05/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Europeia da Paisagem.
    Convenção
    16/02/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios entre Portugal e Marrocos
    09/11/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Estabelecida com Base no Artº K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, Incluíndo um anexo com declarações.
    Convenção
    29/06/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI)
    Convenção
    04/10/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
    Convenção
    12/09/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acto de Accessão de El-Rei O Senhor Dom João VI ao Tratado da Santa Alliança Celebrado em Paris a 26 de Setembro de 1815 Entre Francisco I, Imperador da Austria, Frederico Guilherme, Rei de Prussia, e Alexandre I, Imperador da Russia
    04/11/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Alliança Defensiva Entre o Principe Regente O Senhor Dom João, e Paulo I, Imperador da Rússia
    24/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais