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    Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
    Convenção
    21/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado Internacional Sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
    Tratado
    27/09/2005
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
    Convenção
    04/06/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e o Gabão
    07/08/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Europeia da Paisagem.
    Convenção
    16/02/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Entre Portugal e Marrocos Relativa à Assistência às Pessoas Detidas e à Transferência das Pessoas Condenadas
    13/03/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    1992
    11/11/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
    Convenção
    12/09/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Colaboração assinado, em 26 de Janeiro de 2007, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Fundação Mário Soares no âmbito da Política de Cooperação entre Portugal e os Palop
    00/00/00
    19/02/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação