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    Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique Visando a Criação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Maputo.
    24/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Portaria nº 72/2005 que prorroga para o ano de 2005 a autorização da despesa, conferida por força da Portaria nº 1012/2001 (2ª série), de 14 de Fevereiro, no valor que estiver por executar das verbas já devidamente cabimentadas
    25/01/05
    26/01/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 72/2004 que recomenda o fomento de hábitos de leitura
    12/11/04
    12/11/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 517/2006 (2ª série) que torna público ter sido aprovada a alteração à regulamentação para atribuição do subsídio escolar complementar previsto no nº 5 do artº 68º do estatuto da Carreira Diplomática
    18/01/06
    18/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 497/2003 que fixa as áreas de actuação das entidades intervenientes no processo de construção e apetrechamento dos blocos a que se refere a 2ª fase da empreitada de ampliação da Escola Portuguesa de Díli
    23/06/03
    24/06/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1012/2001 (2ª série) determinando a execução da empreitada de construção das instalações do Centro de Ensino e Língua Portuguesa em Luanda
    07/06/01
    15/06/2001
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 241/99 que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPMCELP)
    25/06/99
    24/05/2004
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 622/2000 que regulamenta o disposto nos artigos 15º e 19º do Decreto-Lei nº 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPMCELP)
    06/06/00
    16/06/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 120/2004 que altera o Decreto-Lei nº 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPMCELP)
    21/05/04
    24/05/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação