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Monografias Monografias
Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
Tratado
26/01/2004
Tr. Multilaterais
Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho em Portugal
16/02/2005
Ac. Bilaterais
Acordo por troca de notas entre Portugal e o Brasil para rectificação do artigo 9º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre Portugal e o Brasil
03/01/2003
Ac. Bilaterais
Protocolo de Cooperação Entre Portugal e São Tomé e Príncipe nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
18/05/2000
Ac. Bilaterais
Protocolo de Cooperação Entre Portugal a Moçambique nas Áreas do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais e da Segurança Social
28/09/2001
Ac. Bilaterais
Protocolo de Cooperação Entre Portugal e Cabo Verde nos Domínios do Emprego da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
28/09/2001
Ac. Bilaterais
Protocolo Sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos Para a Prestação de Trabalho em Portugal.
14/10/1997
Ac. Bilaterais
Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, Celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
04/11/1997
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