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Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, e Respectivo Protocolo
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Ac. Bilaterais
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Acordo Entre Portugal e a Índia Sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Protocolo
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Ac. Bilaterais
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Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE
Acordo
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final.
Acordo
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
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Ac. Bilaterais
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Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre Portugal e o Brasil
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Ac. Bilaterais
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