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    Declaração entre Portugal e França Relativa à Renúncia por Parte de Portugal ao Regime das Capitulações no Protectorado de Marrocos.
    21/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Declaração entre Portugal e França Relativa à Renúncia por Parte de Portugal ao Regime das Capitulações no Protectorado de Marrocos.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais