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    Dados para exportação

    Despacho conjunto nº 588/2001 que determina a atribuição por Portugal a Marrocos de uma contribuição
    05/07/01
    12/07/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Rectificação nº 1659/2001, declarando que o despacho conjunto nº 1188-B/2000 (afectando uma verba de
    19/07/01
    24/07/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 4/2006 que estabelece a possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa
    21/02/06
    07/03/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 984/2003 determinando os montantes dos encargos resultantes da execução do proj
    17/10/03
    17/10/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 700/2005 que determina que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (I
    15/09/05
    15/09/2005
    Legislação
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    Despacho nº 10821/2002 (2ª série) tornando público ter o Ministro delegado no comissário para o apoio à transição em Timor Leste, padre Vítor José Melícias Lopes, a competência atribuída por lei para realizar despesas por conta das dotações
    17/05/02
    20/05/2002
    Legislação
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 102/98, que aprova o Programa de Cooperação para 1998.
    12/08/98
    19/10/1998
    Legislação
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    Despacho nº 4737/2005 (2ª série) determinando que a República Portuguesa atribui à República de Cabo Verde um empréstimo até 23800000 de euros destinado ao financiamento do projecto de construção da circular da Praia
    07/03/05
    07/03/2005
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 712/2001, assinado em 27 de Junho de 2001, que determina a revogação do despacho conjunto de 21 de Abril de 1994 e do despacho conjunto nº 923/2000, de 12 de Maio
    02/08/01
    03/08/2001
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 285/2002 que torna público a atribuição a Angola de uma contribuição até ao montante máximo de 819 250 Euros destinado ao financiamento da 1ª prioridade da 1ª fase do projecto de criação do Parque Industrial de Viana
    15/04/02
    16/04/2002
    Legislação
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