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    Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.
    Protocolo
    21/03/2003
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    Convenção Para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrém.
    Convenção
    31/10/1997
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    Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra em 30 de Setembro de 1921, e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas, concluída em Genebra em 11 de Outubro de 1933.
    Protocolo
    12/02/2001
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    Convenção Internacional Para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores.
    Convenção
    13/11/1997
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    Convenção Internacional Para a Repressão do Tráfico das Brancas
    Convenção
    27/11/1997
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    Acordo Internacional Para a Repressão do Tráfico das Brancas.
    Acordo
    28/11/1997
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