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    Dados para exportação

    Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE
    Acordo
    11/04/2002
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre Participação no Empréstimo Internacional ao Governo Alemão.
    Acordo
    15/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Entre o Principe Regente O Senhor Dom João e Jorge III Rei de Gran-Bretanha, Sobre um Emprestimo de 600:000 Libras Estrelinas
    27/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Despacho conjunto nº 129/2000, que vem reforçar o apoio aos agentes portugueses, afectados pelo defl
    09/02/00
    14/02/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 78/88 que autoriza o Governo a prorrogar até 31 de Dezembro de 1990 o prazo para utilização do empréstimo previsto na Lei 32/82, de 30 de Dezembro a Moçambique
    07/07/88
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação