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    2011
    15/06/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR) sobre a Declaração de Expedição Eletrónica
    Protocolo
    10/09/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Turquia Sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Protocolo
    02/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Protocolo
    08/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Estónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Protocolo
    18/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e Andorra Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Protocolo
    20/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
    09/05/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo
    17/11/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 Entre Portugal e a Suíça Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
    06/07/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes.
    Emendas
    11/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais