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1. 
Capa do livro    

Portugal e África : melhor cooperação, melhor desenvolvimento / ACEP e outros

Autor: OLIVEIRA, Ana Filipa Data Publicação: 2012 Data Entrada: 05/06/2013

Monografias  
2. 

Título: Convenção Sobre o Cibercrime Tipo: Convenção Data Entrada: 21/09/2009

Tr. Multilaterais  
3. 

Título: Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica Tipo: Protocolo Data Entrada: 20/04/2004

Tr. Multilaterais  
4. 

Título: Protocolo de 3 de Junho de 1999 que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980. Tipo: Convenção Data Entrada: 19/04/2004

Tr. Multilaterais  
5. 

Título: Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI) Tipo: Convenção Data Entrada: 04/10/2006

Tr. Multilaterais