1. | Título: Acordo entre Portugal e Angola Sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal Tipo: Acordo | ||
2. | Título: Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) Tipo: Acordo | ||
3. | Manual de prática consular : Março 2014 / Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades PortuguesasPublicação: Lisboa: IDI - MNE, 2014 | ||
4. | The Multilateral convention on mutual administrative assistance in tax matters: amended by the 2010 protocolPublicação: Paris: OECD, 2011 | ||
5. | Slovenia : OECD reviews of labour market and social policiesPublicação: Paris: OECD, 2009 | ||
6. | Título: Acordo Entre Portugal e o Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada Tipo: Acordo | ||
7. | Convention >The> on mutual administrative assistance in tax matters: twentieth anniversary editionPublicação: Paris, 2008 | ||
8. | Corruption: a glossary of international standards in criminal lawPublicação: Paris, 2008 | ||
9. | Título: Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais. Tipo: Convenção | ||
10. | Título: Alterações ao Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral Tipo: Acordo |