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    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
    17/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde e Protocolo Adicional.
    20/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Relativo à Facilidade de Crédito Previsto no Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde
    20/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo para o Estabelecimento da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC) entre Portugal e Cabo Verde
    20/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Estatutos da Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) do Acordo Cambial entre Portugal e Cabo Verde
    20/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Despacho conjunto nº 349/2001 que procede à substituição de Adriano Telles de Menezes, do Ministério das Finanças, e de Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    14/04/01
    04/05/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 564/2003, designando representante da parte portuguesa na COMACC (Comissão do Acordo de Cooperação Cambial) o presidente do IPAD, Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio
    06/05/03
    30/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 476/98 que designa, em conformidade com o Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC), os representantes portugueses, António Rebelo de Sousa, Adriano Telles de Menezes, Nuno Leal de Faria e Carlos Neves Ferreira
    22/07/98
    14/02/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 132/2000 que designa Vítor Manuel de Almeida e Eugénio Anacoreta Correia repres
    09/02/00
    14/02/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 849/2001 que designa, em conformidade com o Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC) o representante português José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, do Ministério das Finanças
    11/09/01
    01/10/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação