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Acordo Entre Portugal e a Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
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Acordo Entre Portugal e a Indonésia sobre Isenção de Vistos em Estadas de Curta Duração para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviços e Especiais.
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Acordo entre Portugal e a Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias.
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Convenção entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às suas Delegações e Membros do Seu Pessoal.
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Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
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Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar
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