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    Decreto-Lei nº 398/89 que altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    10/11/89
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 247/87 que estabelece o regime de carreiras e categorias bem como as formas de provimento do pessoal das Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados, Federações e Associações de Municípios, Assembleias Distritais e Juntas de Freguesia
    17/06/87
    13/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 276/95 que altera o Decreto-Lei nº 247/91, de 10 de Julho, que aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das àreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)
    25/10/95
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 248/85 que reestrutura as carreiras da Função Pública
    15/07/85
    13/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 247/91 que aprova o estatuto das carreiras de pessoal específico nas áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)
    10/07/91
    21/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 141/2001 que estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais da
    24/04/01
    10/05/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 13381/99 (2ª série) que aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar e
    14/07/99
    23/07/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 15/2006 que fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP), criado pela Lei nº 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006
    26/04/06
    03/05/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 44/2006 (2ª série) tornando público encontrar-se aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico profissional principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) do MNE
    04/01/06
    05/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 3429/2006 (2ª série) tornando público ter sido afixada cópia autenticada da lista de antiguidade dos funcionários da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC), reportada a 31 de Dezembro de 2005
    17/03/06
    20/03/2006
    Legislação
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