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Paris: OECD, 2011
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Acordo de Comércio Livre Entre a União Europeia e os Seus Estados, por um Lado, e a República da Coreia, por Outro.
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Paris: OECD, 2009
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Acordo de Segurança entre Portugal e a Roménia sobre Protecção Mútua de Informação Classificada
Acordo
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Capa do livro

Bruxelas: Office for Official Publications of the European Communites, 2007
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Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 2 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu Anexo.
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Acordo entre Portugal e Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (MIBEL).
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Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
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Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal assinado entre Portugal e a Argentina.
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Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
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