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Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
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Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
Organização internacional
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Protocolo ao Convénio para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB)
Protocolo
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Estatutos Da Organização Ibero-Americana de Juventude, Aprovados na VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, que Decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, Assinada Durante a VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude.
Estatutos
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Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo
Convenção
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Código Ibero-Americano de Segurança Social e os Seus Protocolos Primeiro e Segundo
Código
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Tratado de Criação e os Estatutos do Conselho Ibero-Americano de Desporto (CID)
Tratado
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Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos.
Acto constitutivo
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Acordo Administrativo entre Portugal e o Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social de 26 de Janeiro de 1978.
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Ac. Bilaterais
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Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social.
Organização internacional
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