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Capa do livro
GONÇALVES, Pedro Costa
Coimbra: Almedina, 2021
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GONÇALVES, Pedro Costa
Coimbra: Almedina, 2021
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Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre Portugal e Cabo Verde
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Ac. Bilaterais
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Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, Celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
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Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de uma das Partes que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte entre Portugal e Cabo Verde.
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[Lisboa]: Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1971
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Portaria nº 55-A/86 que fixa o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios da administração central e local
LISBOA, 13/02/86
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Lei nº 11/98, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública.
LISBOA, 24/02/98
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Decreto-Lei nº 406/99 que altera o Decreto-Lei nº 187/96, de 2 de Outubro, que cria o Conselho Superior da Administração e da Função Pública(CSAFP)
LISBOA, 15/10/99
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Resolução da Assembleia da República nº 8/98 relativa às carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República.
LISBOA, 18/03/98
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