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Acordo entre Portugal e o Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Acordo
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BAMFORTH, Vicky e outros
Chiang Mai: Burma Ethnic Research Group, 2000
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Capa do livro

Nova Iorque: Center for Migration Studies, 1981
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Lei nº 23/2007 que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
LISBOA, 04/07/07
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Despacho conjunto A-19/90-XI que torna público as ajudas de custo, deslocações em missões de serviço, conselheiros embaixadas e demais pessoal
LISBOA, 20/03/90
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Decreto-Lei nº 106/98 que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público
LISBOA, 24/04/06
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Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2006 que estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao nº 2 do artigo 51º do Decreto-Lei nº 50-A/2006, de 10 de Março
LISBOA, 05/05/06
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Despacho nº 11640/2007 que determina os critérios a serem adoptados para efeitos de autorização das despesas com alojamentos e deslocações das delegações estrangeiras a reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 14/06/07
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Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 79/92, de 6 de Maio, (estatuto da carreira diplomática)
LISBOA, 27/02/98
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