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    Dados para exportação

    Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Jordânia, por Outro.
    21/12/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e o Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
    Acordo
    03/07/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Extradição Simplificada entre a Argentina, o Brasil, a Espanha e Portugal
    Acordo
    10/02/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Comércio Livre Entre a União Europeia e os Seus Estados, por um Lado, e a República da Coreia, por Outro.
    Acordo
    21/02/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e o Reino da Noruega.
    Acordo
    20/10/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que Altera a Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir e Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respectivo Protocolo, Assinados em Bruxelas em 25 de Maio de 1999.
    Protocolo
    20/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e o Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, Parte Integrante da Convenção.
    Convenção
    26/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
    Acordo
    17/03/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal.
    Acordo
    21/03/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
    Acordo
    17/03/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais