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1. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança Data Entrada: 07/04/2006

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança Data Entrada: 07/04/2006

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança Data Entrada: 10/04/2006

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por Troca de Cartas, Respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança Data Entrada: 24/03/2006

Ac. Bilaterais  
5. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que Aprova a Convenção Entre Portugal e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros Data Entrada: 07/04/2006

Ac. Bilaterais  
6. 

Título: Acordo entre Portugal e a Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas e Anexo. Data Entrada: 25/07/2005

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória Data Entrada: 10/04/2006

Ac. Bilaterais  
8. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória Data Entrada: 07/04/2006

Ac. Bilaterais  
9. 

Título: Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde Data Entrada: 17/02/2005

Ac. Bilaterais  
10. 

Título: Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica Tipo: Protocolo Data Entrada: 20/04/2004

Tr. Multilaterais