Resultado de pesquisa:

Resultados (31)

RssFilters
Total de documentos encontrados:31
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Resolução da Assembleia da República nº 54-A/2006 que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
    20/10/06
    22/11/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 45/91 que aprova a Lei Orgânica do Regime de Referendo
    03/08/91
    29/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 15-A/98 de 3 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do Regime do Referendo
    03/04/98
    20/04/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto do Presidente da República nº 39/98, de 1 de Setembro, que convoca um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas
    01/09/98
    16/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto do Presidente da República nº 14-A/98, de 28 de Abril, que convoca um referendo para o dia 28 de Junho de 1998
    28/04/98
    05/05/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 74-A/2004 que apresenta ao Presidente da República a proposta de realização de um referendo sobre a Constituição para a Europa
    19/11/04
    26/11/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 16-A/2005 que propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas
    21/04/05
    26/04/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei Orgânica nº 4/2005 que procede à primeira alteração à Lei Orgânica nº 15-A/98, de 3 de Abril, fl
    08/09/05
    08/09/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 52-A/2005 que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
    29/09/05
    30/09/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Mapa Oficial nº 1/2007 que publica o mapa oficial com os resultados do referendo nacional realizado no passado dia 11 de Fevereiro
    01/03/07
    02/03/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação