Resultado de pesquisa:

Resultados (4)

RssFilters
Total de documentos encontrados:4
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Decreto-Lei nº 533/99, que altera o Código do Registo Predial ( aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84, de 6 de Julho) e o Código do Registo Comercial (aprovado pelo Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de Dezembro)
    11/12/99
    15/12/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 273/2001 que altera os Códigos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado
    13/10/01
    18/10/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 38/2003, alterando o Código de Processo Civil, o Código Civil, o Código do Registo Pr
    08/03/03
    03/03/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 375-A/99 de 20 de Setembro, que altera o Código do Processo Civil, o Código do Registo Comercial, o Código do Registo Civil, o Código do Notariado e o Código da Propriedade Industrial
    20/09/99
    28/09/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação