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Protocolo Adicional ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
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Protocolo Adicional nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
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Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a China.
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Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica entre Portugal e a Gâmbia.
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Acordo Cultural, Científico e Técnico entre Portugal e a Tunísia.
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Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre Portugal e as Seychelles.
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Protocolo Adicional ao Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil.
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Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90).
Convenção
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Moçambique.
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Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica entre Portugal e a Zâmbia.
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