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    2011
    05/08/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Comércio Livre Entre a União Europeia e os Seus Estados, por um Lado, e a República da Coreia, por Outro.
    Acordo
    21/02/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    2009
    01/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Segurança entre Portugal e a Roménia sobre Protecção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    12/04/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2007
    26/05/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 2 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu Anexo.
    13/09/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (MIBEL).
    24/03/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
    Convenção
    21/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal assinado entre Portugal e a Argentina.
    14/06/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais