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    Dados para exportação

    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
    Acordo
    24/08/2016
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e Omã para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, parte integrante da Convenção.
    Convenção
    21/07/2016
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Governo das Ilhas Turcas e Caicos sobre troca de Informações em Matéria Fiscal.
    Acordo
    15/02/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emenda do Protocolo Concluído em Virtude do Artigo 23º do Acordo Entre Portugal e Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias
    Emendas
    04/03/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    RIBEIRO, João Sérgio
    JULHO-SETEMBRO 2005
    24/11/2005
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos
    WESTERWELLE, Guido
    AUTOMNE 2006
    21/11/2006
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    1995
    09/09/1999
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2000
    25/10/2001
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    MonografiasMonografias

    2002
    27/10/2003
    Monografias
    MonografiasMonografias