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    Dados para exportação

    2009
    28/10/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre Portugal e Cabo Verde
    20/09/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e a Guiné-Bissau
    17/08/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decreto-Lei nº 102/82 que transfere para a ADSE a competência do Quadro Geral de Adidos em matéria de assistência na doença aos seus agentes que tenham sido ou venham a ser desligados do serviço para efeitos de aposentação
    08/04/82
    06/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho (extracto) nº 8847/97 (2ª série), aplicando a pena de aposentação compulsiva ao conselheiro de embaixada Luís Manuel Dias da Silveira
    08/10/97
    09/10/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 8/2003, que institui a obrigatoriedade de os serviços e entidades com pessoal inscrito na Caixa Geral de Aposentações (CGA) procederem ao envio das relações de descontos de quotas em suporte digital ou através de correio electrónico
    18/01/03
    20/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 439/86 que determina que o regime jurídico das aposentações bonificadas requeridas ao abrigo da Lei nº 9/86, de 30 de Abril, seja fixada em acordo com a lei em vigor e a situação existente no ano de 1986
    31/12/86
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 118/81 que estabelece normas quanto à aplicação do regime de Aposentação e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local e funcionários da ex-Administração Ultramarina
    18/05/81
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 173/2001 que estabelece condições especiais de protecção social para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que sofram de paramiloidose familiar, de doença do foro oncológico ou de esclerose múltipla
    31/05/01
    22/06/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 80/2001 que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da admin
    08/02/01
    14/02/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação