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    Capa do livro
    PRATA, Ana
    2014
    23/02/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Relativa à Dispensa de Legalização Para Certas Certidões de Registo Civil e Documentos.
    Convenção
    20/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário, de 16 de Fevereiro de 1976, entre Portugal e Cabo Verde, com Disposições Relativas à Entrada em Vigor do Acordo.
    22/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Internacional Sobre Emissão de Certidões Multilingues de Actos de Registo Civil (CIEC Nº 16).
    Convenção
    21/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde.
    21/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e o Fidji sobre a Sucessão por Parte deste País da Convenção sobre Processo Civil e Comercial entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte de 9 de Julho de 1931.
    17/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção nº 5 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), Destinada a Alargar a Competência das Autoridades Qualificadas para Aceitar o Reconhecimento de Filhos Naturais.
    Convenção
    11/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Relativa à Troca Internacional de Informações em Matéria de Estado Civil. (Convenção CIEC nº 3)
    Convenção
    14/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção nº 4 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Relativa à Alteração de Nomes Próprios e Apelidos.
    Convenção
    14/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo Civil,(Convenção CIEC nº 2)
    Convenção
    17/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais