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    Capa do livro
    PARKES, Roderick
    2016
    01/09/2016
    Monografias
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    Acordo entre Portugal e Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
    Acordo
    17/03/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    CHANGCHENG, Pu
    2009
    20/10/2009
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Acordo de Cooperação entre Portugal e o Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
    22/09/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2004, que aprova a reposição do controlo documental nas fronteiras portuguesas de 26 de Maio e 4 de Julho de 2004
    21/05/04
    24/05/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 169/2006 que altera, estabelece regras de aplicação e revoga diversos regimes jurídic
    17/08/06
    17/08/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 33/2006 que cria a figura do controlador financeiro
    17/02/06
    05/05/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação