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Paris: La Documentation Française, 2009
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Acordo Entre Portugal e o Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
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Ac. Bilaterais
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Carta Social Europeia (Revista). (STE nº 163)
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Rio de Janeiro: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficiente do Pará, 1987 ?
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Carta Social Europeia. (STE nº 35)
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SANTOS, F. Ferreira dos
Lourenço Marques: Imprimerie Nationale, 1931
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Portaria nº 348-A/98, de 18 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pela assistência prestada
LISBOA, 18/06/98
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Legislação
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Decreto Regulamentar nº 33/2002 de 23 de Abril, que aprova o Regulamento de Atribuição do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP)
LISBOA, 23/04/02
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Legislação
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Decreto-Lei nº 67/2004, que cria um registo de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional
LISBOA, 25/03/04
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