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ANUNCIAÇÃO, Paulo
Lisboa: Expresso, 2016
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Analíticos
AnalíticosAnalíticos
Capa do livro
GONÇALVES, Nuno
Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014
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Monografias
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Capa do livro
LOCHERY, Neill
Barcarena: Presença, 2012
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Monografias
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Paris: OCDE, 2011
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Monografias
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Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo entre Portugal e Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (MIBEL).
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Protocolo que Altera a Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL dos Membros dos Seus Orgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes.
Protocolo
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Lei nº 53-C/2006 que determina a prorrogação da vigência das medidas aprovadas pela Lei nº 43/2005, de 29 de Agosto, até 31 de Dezembro de 2007 (=congelamento de progressões de trabalhadores da Administração Pública)
LISBOA, 29/12/07
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Legislação
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Decreto-Lei nº 324/2007 que altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei nº 519-F
LISBOA, 28/09/07
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Legislação
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