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Protocolo Estabelecido ao Abrigo do Artº 34º do Tratado da União Europeia que Altera, no que se Refere à Criação de um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Protocolo
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Lisboa, 2002
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Lisboa, DEZEMBRO 2004/JUNHO 2005
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Lisboa, DEZEMBRO 2004/JUNHO 2005
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Bruxelles, NOV.-DEC. 2006
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