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    Dados para exportação

    Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado, no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas Quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia.
    Convenção
    02/05/2011
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    2009
    26/11/2009
    Monografias
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    Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em Conformidade com o Acordo da Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE.
    Acordo
    15/10/2007
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    Aprova o Acordo que Altera o Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final
    Acordo
    07/12/2007
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    Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
    Convenção
    27/08/2009
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    Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu.
    Organização internacional
    07/12/2006
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    Tratado Internacional Sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
    Tratado
    27/09/2005
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    Protocolo Sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais.
    Protocolo
    04/08/2006
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