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    Protocolo nº 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção. (STE nº 194)
    Protocolo
    24/02/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
    Acordo
    02/04/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
    Tratado
    20/12/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final.
    Acordo
    05/07/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    ANDENAS, Mads
    2000
    24/09/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    1996
    23/03/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1973
    13/12/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias
    ALLARD, Paul
    1932
    31/01/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução nº 20/96 (2ª série) que nomeia os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões da União Europeia
    26/03/96
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2006 (2ª série) que designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia
    31/01/06
    31/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação