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    Capa do livro

    2010
    12/07/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Sobre a Inspecção Antes da Expedição
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Portaria nº 885/85 que aprova o regulamento da Inspecção de Serviços Tributários, da Inspecção-Geral de Finanças
    21/11/85
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 48/78 que regulamenta a Inspecção de Trabalho
    21/03/78
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 254/92 que torna público o sistema de inspecções periódicas obrigatórias
    20/11/92
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 117-A/96 que torna público o regulamento de inspecções periódicas obrigatórias
    15/04/96
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 30356/2007 determina que seja constituída na Inspecção-Geral Diplomática e Consular uma equipa multidisciplinar que funcionará na dependência do Inspector-Geral
    31/12/07
    04/01/2008
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 276/2007 que aprova o regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do Estado
    31/07/07
    31/07/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 77/2007 que aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
    30/07/07
    30/07/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação