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    Capa do livro
    TORRES, Eduardo Cintra
    2011
    31/03/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2010
    15/07/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    24/03/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro - Vol. I
    MonografiasMonografias

    1966
    04/01/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Despacho nº 13006/2005 (2ª série) que cria a Comissão de acompanhamento do Programa Operacional da Administração Pública (POAP)
    14/06/05
    15/06/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 451/99 que altera o Decreto-Lei nº 302/99, de 6 de Agosto, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão
    5/11/99
    08/11/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 116-C/2006 que estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização
    16/06/06
    20/06/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação