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    Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
    Tratado
    28/07/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
    Tratado
    26/01/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Austrália Relativo à Entrada e Permanência para Estadas de Curta Duração de Cidadãos Portugueses na Austrália e de Cidadãos Australianos em Portugal
    22/04/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    FERREIRA, José Medeiros
    29/10/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução do Conselho de Ministros nº 120/97, que atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a
    15/07/97
    16/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 247/97, de 25 de Julho, que, em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministr
    21/08/97
    19/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 31/96 (2ª série) que cria o cargo de coordenador nacional para os assuntos da livre circulação de pessoas no espaço europeu
    18/06/96
    28/05/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto sobre a criação de um grupo de trabalho do sistema de informação Schengen (GTP N. SIS)
    05/05/92
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 163/94 (2ª série) que autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a celebrar os contratos relativos à aquisição de equipamentos e serviços de informática para instalação e desenvolvimento da parte nacional do Sistema Schengen
    03/12/94
    01/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 2/94 que estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen
    19/02/94
    01/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação