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    Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma).
    Convenção
    29/03/1999
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    Convenção Para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Incluindo o Regulamento de Execução e Também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência.
    Convenção
    21/10/1997
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    Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
    Protocolo
    06/01/2005
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