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    Capa do livro
    Titulescu, Nicolae
    06/07/2010
    Monografias
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    Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte.
    Protocolo
    30/04/1997
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    Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
    Protocolo
    02/05/1997
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    Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos.
    Pacto
    01/10/1997
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    Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
    Pacto
    07/02/1997
    Tr. Multilaterais
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