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    Protocolo Adicional Entre Portugal e Espanha Sobre Ajuda Mútua Nas Zonas Fronteiriças,
    Adotado nos Termos do Artigo 8º do Protocolo Entre Portugal e Espanha Sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua De Proteção Civil
    Protocolo
    03/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
    Acordo
    08/10/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Angola Sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal
    Acordo
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Estónia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
    Acordo
    13/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre Cooperação Económica
    Acordo
    03/04/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Ucrânia sobre Cooperação Económica
    Acordo
    07/06/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Tunísia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
    Acordo
    03/01/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e Dos Portos entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    03/09/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    aAcordo de Cooperação entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo
    Acordo
    03/08/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e França de Cooperação Educativa e Linguística
    Acordo
    07/05/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais