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    Dados para exportação

    Convenção entre Portugal e Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
    Convenção
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do periódico
    BRUCKNER, PascalPAUGAM, Serge
    2017
    03/10/2017
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos
    Decreto do Presidente da República n. º 70 de 2019.pdf

    Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros
    Convenção
    14/11/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção entre Portugal e o Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
    Convenção
    14/11/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    13/02/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2012
    02/03/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2012
    11/05/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    2011
    15/06/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e o Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo
    Acordo
    02/05/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, Parte Integrante da Convenção.
    Convenção
    23/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais