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GAMA, Manuel Nóbrega da
Funchal: Manuel Nóbrega da Gama, 2001
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ARAÚJO, Horácio Peixoto de
[Lisboa], 2000
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DELMAS, Claude
Paris: Presses Universitaires de France, 1969
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Despacho nº 28267/2007 que aprova o regulamento de funcionamento interno da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar
LISBOA, 17/12/07
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Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2004 que cria a estrutura de missão para acompanhamento técnico das negociações relativas ao quadro financeiro da União Europeia para o período de 2007 a 2013
LISBOA, 29/03/04
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Louvor nº 29/2006 louvando todos os funcionários envolvidos no exercício da presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa durante um semestre, de 17 de Maio a 17 de Novembro de 2005
LISBOA, 20/01/06
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Resolução do Conselho de Ministros nº 96/2004 que cria, na dependência do Ministro da Cultura, uma estrutura de missão denominada "Faro, Capital Nacional da Cultura 2005"
LISBOA, 19/07/04
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Resolução do Conselho de Ministros nº 128/2006 que altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2006, de 16 de Janeiro, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 10/10/06
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Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2006 que cria a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
LISBOA, 18/07/06
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Resolução do Conselho de Ministros nº 184/2004 que cria, na dependência do Ministro dos Negócios Est
LISBOA, 23/12/04
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