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Acordo de Cooperação entre Portugal e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna
Acordo
10/01/2018
Ac. Bilaterais Monografias
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa
Acordo
03/04/2017
Ac. Bilaterais
Protocolo de Cooperação entre o Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e a Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores do Perú.
28/06/2007
Ac. Bilaterais Monografias
Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
13/07/2007
Ac. Bilaterais
Acordo de Cooperação entre Portugal e a Hungria nas Àreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social.
02/08/2007
Ac. Bilaterais
Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Anexo, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Convenção
16/03/2007
Tr. Multilaterais
Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas e Anexo.
Protocolo
16/03/2006
Tr. Multilaterais
Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90).
Convenção
11/01/2006
Tr. Multilaterais Login Dados para login ENTRAR
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