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Capa do livro
PRADEL, Jean
Paris: Editions Dalloz, 1989
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COURATIER, Josyane
Bruxelles: Émile Bruylant, 1991
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Lisboa: Direcção-Geral de Edução, 1970
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SILVERA, Victor
Paris: Éditions de la Actualité Juridique, 1969
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FURTADO, J. Pinto
Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1969
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Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1966
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Capa do Livro

Lisboa: Tribunal Constitucional, [s. d.]
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Decreto-Lei nº 58/2003 que aprova a nova Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
LISBOA, 01/04/03
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Lei nº 7/75 que insere disposições relativas à descolonização de Timor
LISBOA, 17/07/75
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Despacho nº 6178/2003 (2ª série), determinando a organização, funções e competências do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)
LISBOA, 28/03/03
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