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Acordo Entre Portugal e o Sultunato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço.
Aviso 95/2014, tornando público ter
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Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
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Acordo entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
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FERNÁNDEZ, Ana Mar
Holanda : Netherlands Institute of International Relations, 2006
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Capa do livro

Lisboa: MNE, 2004
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Acordo Entre Portugal e o Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
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Acordo entre Portugal e o Brasil sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas
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Acordo Entre Portugal e a Eslováquia Sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social
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Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
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Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas entre os Estados Membros dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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