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Paris: OSCE
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Paris: OECD, 2009
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Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Acordo
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Protocolo Adicional à Convenção Sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos.
Protocolo
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Lei nº 5/2004 que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas
LISBOA, 10/02/04
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Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2003 que aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga
LISBOA, 12/08/03
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Decreto-Lei nº 176/2007 que procede à primeira alteração à Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei da
LISBOA, 8/05/07
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Decreto-Lei nº 16/2005 que cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P.
LISBOA, 18/01/05
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Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2003 que aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação
LISBOA, 12/08/03
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Resolução do Conselho de Ministros nº 108/2003 que aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico
LISBOA, 12/08/03
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